Contra?! CONTRA??

Foi esta a interrogação que durante alguns minutos ficou a martelar no meu pensamento, logo após ter ouvido na rádio que o PSD votou contra o Orçamento de Estado para 2006 (OE2006).

É do conhecimento geral que nestas questões dos votos existem os favoráveis, as abstenções e os contra.. No nosso dia-a-dia, nos círculos democráticos mais mundanos (o condomínio do prédio, a assembleia geral do glorioso SLB, à mesa do jantar - aka conselho familiar, etc) ser a favor ou contra significa isso mesmo e abster-se significa que nem sim nem sopas ou que não se faz puto de ideia sobre o que escolher.

No mundo da política os chamados sentidos de voto podem, para além da leitura mundana, ter implícito o demarcar de uma posição. A este conceito na sua perspectiva mais lata, na língua portuguesa, chama-se política (seria mais acertado chamar-lhe politiquice?). Em inglês é relativamente mais simples:
."policies" - política, diplomacia, sistemas, planos de acção.
."politics" - política, diplomacia, sagacidade, oportunismo.
(in The New Webster Handy College Dictionary)

Imagine-se que podemos discordar em parte de uma determinada medida (policy), mas sabemos que de todas as medidas apresentadas e que reunem condições de passar essa é a melhor (ou a menos má). Tendo em conta que as coisas têm que acontecer e não se pode criar o vazio de não se tomar nenhuma medida, não votamos contra e acabamos por dar o voto de abstenção - neste caso chamado de voto de viabilização.

Quando existe apenas uma única opção, torna-se mais "fácil": vota-se a primeira vez contra e a proposta não passa por reunir mais votos contra que a favor (suponhamos). Como não pode existir o tal vazio de não se tomar uma decisão, procede-se a uma segunda volta onde, nas condições referidas anteriormente, alteramos o sentido de voto para abstenção. Graças às abstenções, os votos favoráveis superam os votos contra e a proposta passa. Assim, quem discordava da proposta mas não era totalmente contra a mesma, consegue mostrar claramente que não concorda com a medida, mas que também não se opõe à operacionalização da mesma (politics.. puro e duro!).

(Como é óbvio, se somos terminantemente contra determinada medida ou se sabemos que ela será indubitavelmente prejudicial, não há voto de viabilização que possa valer).

Sob um ponto de vista mais "puro" podemos entender isto como um fiel exemplo daquilo que não deve ser a política. Pelo outro extremo podemos entender como "protocolos de um jogo" chamado política (ou será politiquice?).

Voltando ao OE2006, e ao voto contra do PSD..

É sabido que o PSD, em tempo de pré-campanha para as legislativas, propôs ao PS um pacto de regime sobre os assuntos mais importantes a nível de estabilidade e crescimento do país. Pacto esse recusado pelo PS..

É sabido que esse pacto seria um passo deveras importante para garantir um crescimento estratégico e sustentado ao longo de vários anos, contrariamente às curvas e contra curvas pseudo-estratégicas "quadrianuais" a cada mudança de governo/partido no poder.

É sabido que uma política favorável ao desenvolvimento do país nos próximos anos teria que passar forçosamente pelo rigor, aperto orçamental e eliminação de alguns direitos adquiridos e excessivos face ao panorama actual (sacro santos e intocáveis direitos divinamente lavrados nessa nossa constituição criada no fervor da revolução e que protege os direitos dos trabalhadores indefesos e coitadinhos face aos mauzões do capital e donos das grandes fortunas..).

Por outro lado sabemos também que o PS (sabendo que iria ganhar mas auspiciando a maioria absoluta) prometeu uma série de medidas que rapidamente mostrou não serem passíveis de serem cumpridas.. pelo menos por quem pretende gerir o país com responsabilidade. Assim veio o aumento de 9 impostos em 9 meses (quando se prometeu não aumentar nenhum), o aumento da idade da reforma, a eliminação dos diversos serviços sociais e centralização na ADSE (em alguns casos aumentando os custos por benificiário como no caso dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça) entre outras medidas tão impopulares mas, no meu entender, na sua grande maioria, essenciais para alterar o rumo de naufrágio. A seu tempo virão as portagens nas SCUT's e a alienação do património do estado.. aguardem!

Todas estas medidas são um belo conjunto para alimentar o actual descontentamento social que se vive e que, se me é permitido fazer algum futurismo, se irá agravar em 2006.

Partidos como o PCP, BE e eventualmente o PP, cientes de que jamais poderão constituir governo (com excepção de uma coligação), podem facilmente assumir as vozes do descontentamento, exigir, exigir e ainda exigir, sem que deles se espere algum tipo de responsabilidade no que se exige. Não obstante discordarem em grande parte com as medidas consagradas no OE2006 é inequívoco que (salvo algumas linhas.. de caminhos de ferro tb ;)) temos que caminhar para o sentido estratégico que este plano define. Ainda assim, e pelo exposto, a estes partidos pode caber a (ir)responsabilidade de votar contra o OE2006.

Depois existe o partido que constitui real alternativa (ou de momento talvez não) de governo. E desse partido espera-se uma oposição responsável. Com críticas que vão para além do arremesso político e que se verifiquem como verdadeiras alternativas. No momento em que as linhas gerais do OE2006 são coincidentes com as propostas do PSD em campanha eleitoral, é no mínimo expectável que, não querendo dar "pontos ao inimigo" com o voto favorável, o mesmo seja aprovado pela maioria parlamentar e também viabilizado pela abstenção do PSD.

Pasmem-se.. o voto foi contra! E porquê?! Porque o projecto do TGV é megalómano.. quando reduziu drasticamente o que o governo do PSD inicialmente acordou. Porque são aumentados os impostos aos pensionistas que recebem mais de €530/mês.. quando esta medida apenas pretende aproximar, para os mesmos valores auferidos, os impostos de quem trabalha e de quem recebe pensões (será isto injusto? será isto sequer uma questão?). Porque não se criam descriminações positivas exclusivas dos habitantes das zonas desfavorecidas e consequentemente os custos das SCUT's continuam a ser suportados por todos, mesmo aqueles que não têm o luxo de utilizar um automóvel.. concordo com esta, mas será uma acção tão grave que inviabilize toda a linha?! Não creio.

Não posso deixar de entender este sentido de voto como um mero exercício de combate partidário que suplanta por completo o sentido de estado e os interesses do país. É claramente um tiro no pé que descredibiliza de forma grave o PSD.

«Cidadãos de todas as idades e com ambições de uma vida melhor, procuram governo e oposição credíveis para relação séria e quem sabe talvez mais»

.. ou será só para rir e comer bolachas?!